Muitos empreendedores se perguntam se o MEI precisa de Contabilidade. Afinal, os microempreendedores individuais – MEI, são registrados, podem ter até um funcionário e fazem recolhimento previdenciário, que são procedimentos contábeis.
Sendo assim, muitos acreditam que o MEI precisa de Contabilidade. Entretanto, para responder a essa pergunta, precisamos compreender o que significa ser microempreendedor individual e suas obrigações. Esse é o tema de nosso artigo! Continue com a gente e boa leitura!
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual – MEI, é uma modalidade fiscal, instituída no Brasil pela Lei Complementar 128/2008 com o objetivo de formalizar e simplificar as atividades de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.
A principal característica do MEI é a simplificação dos procedimentos de abertura e manutenção do negócio, bem como a redução da carga tributária. O processo de registro de um MEI é simples, podendo ser feito pela internet ou em um escritório de Contabilidade.
O regime tributário é simplificado e o microempreendedor paga um valor fixo mensal, que engloba o INSS (para fins de prestação e benefícios previdenciários), o ISS (para prestação de serviços) e o ICMS (para comércio).
Como o MEI contribui para a Previdência Social, ele passa a ter direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Quais as obrigações do MEI?
Embora o MEI seja uma modalidade fiscal simplificada, existem obrigações legais que devem ser cumpridas para manter a regularidade e o enquadramento fiscal da atividade. As principais obrigações do MEI incluem:
Emissão de nota fiscal
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas (empresas ou governo), independentemente do tamanho dessas instituições.
Quando os clientes forem pessoas físicas a emissão de nota fiscal não é obrigatória, a não ser que o cliente solicite, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Também é necessário emitir nota fiscal quando o produto for enviado para o cliente, via Correios ou entrega, como resultado de uma venda pela internet ou telefone.
O microempreendedor individual também não pode comprar qualquer produto ou contratar serviço sem nota fiscal.
Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)
O MEI deve fazer uma declaração anual de faturamento, conhecida como DASN-SIMEI, até o dia 31 de maio de cada ano, informando o total de receitas brutas auferidas no ano anterior.
Essa declaração deve ser entregue mesmo que a empresa não tenha tido faturamento no ano anterior. Em caso de atraso na entrega da declaração, o MEI fica sujeito à multa.
Atualmente a receita do MEI está limitada a R$81.000,00 anuais. Entretanto, está em tramitação uma proposta que prevê o aumento do limite de faturamento dos MEI para R$144.900,00 e a criação de uma “rampa de transição” gradual para que esses negócios possam se adaptar às novas regras.
Pagamento dos tributos mensais e obrigações trabalhistas
O MEI deve pagar mensalmente um valor fixo de tributos que inclui o INSS (para fins de aposentadoria e benefícios previdenciários) e o ISS (para prestação de serviços) ou o ICMS (para comércio).
Caso o MEI tenha um funcionário, é necessário cumprir com todas as obrigações trabalhistas. Assim, além de proteger o negócio de reclamações, o empregado terá assegurados os seus direitos, como aposentadoria, seguro-desemprego e licença maternidade.
MEI precisa de Contabilidade?
O MEI está dispensado de contratar serviços de Contabilidade. Entretanto, como vimos, é fundamental cumprir todas as obrigações para evitar problemas legais e manter a regularidade do negócio.
Por isso, contar com serviços profissionais de Contabilidade ajuda a garantir o correto atendimento de todas as obrigações, além de outras vantagens. Vamos conhecer alguns benefícios da Contabilidade para o MEI:
Atendimento às obrigações fiscais
Conforme dissemos, embora o MEI tenha uma tributação simplificada, a Contabilidade ajuda a garantir que todos os tributos sejam pagos corretamente e dentro dos prazos estabelecidos, evitando multas e problemas fiscais.
Além disso, serviços profissionais de Contabilidade facilitam a rápida identificação de falhas, reduzindo a probabilidade de erros que podem levar a perdas financeiras.
Acompanhamento financeiro
A Contabilidade permite ao MEI acompanhar de perto as finanças do seu negócio. Isso inclui registrar receitas e despesas, analisar fluxo de caixa e identificar áreas onde a empresa pode reduzir custos ou fazer investimentos.
Emissão de notas fiscais
Como vimos, o MEI deve emitir notas fiscais sempre que vender ou prestar serviços a empresas. Profissionais de Contabilidade podem orientar o MEI sobre quando e como emitir notas fiscais, o que é importante ao realizar transações comerciais com outras empresas e órgãos governamentais.
Apoio na tomada de decisões
Um contador pode fornecer informações financeiras importantes que ajudam o MEI a tomar decisões importantes sobre seu negócio, como definir preços, expandir operações ou diversificar produtos e serviços.
Acesso a crédito e financiamento
Caso o MEI deseje expandir ou investir em seu negócio, ter registros financeiros organizados passam credibilidade às instituições financeiras e facilitam a concessão de empréstimos e financiamentos.
Preparação para o crescimento
Além do acesso a financiamentos, o crescimento de uma empresa envolve diversas questões, inclusive de transição para novos enquadramentos fiscais.
A Contabilidade pode preparar o MEI para essa transição, garantindo que ele esteja pronto para lidar com uma estrutura empresarial mais complexa. Um contador pode ajudar o MEI a otimizar sua carga tributária, identificando estratégias legais para reduzir o pagamento de impostos de forma eficiente.
AdContab: suporte para sua empresa crescer!
Como vimos, o MEI não é obrigado a contratar serviços contábeis. Entretanto, saber se o MEI precisa de Contabilidade talvez não seja a questão mais importante. O que realmente importa, é saber que benefícios os serviços profissionais de Contabilidade proporcionam a uma empresa que deseja crescer!
A AdContab é uma empresa que presta serviços contábeis há mais de 80 anos. Acompanhamos as transformações ocorridas no mercado, contribuindo para a consolidação e crescimento das empresas de forma responsável.
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