Não declarar o Imposto de Renda pode acarretar uma série de consequências, indo desde multas até mesmo penalidades mais severas, como a possibilidade de prisão por sonegação fiscal. A declaração do Imposto de Renda não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir para melhorias na qualidade de vida da população em geral.
Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda?
Se você se enquadra em uma das seguintes situações, é obrigatório declarar o Imposto de Renda:
– Quem ganhou mais de R$ 30.639,00 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis);
– Quem recebeu mais de R$ 200.000,00 isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (Distribuição de Lucros e Dividendos recebidos de PJ no País, indenização trabalhista ou rendimentos de poupança);
– Teve ganho na venda de bens (casas, veículos entre outros);
– Vendeu mais de R$ 40.000,00 em ativos na Bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
– Obteve lucro de qualquer valor sujeito a cobrança de imposto de renda na venda de ativos na Bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados;
– Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
– Era proprietário de bens de mais de R$ 800.000,00;
– Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no Brasil até 31/12/2023;
– Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias.
Consequências de Não Declarar o Imposto de Renda
A omissão na declaração do Imposto de Renda pode resultar em várias penalidades, incluindo multas e restrições no CPF:
Multa: O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. Você tem 30 dias para pagar a multa, caso contrário, os juros começam a incidir.
Restrições no CPF: Seu nome pode ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), dificultando a obtenção de crédito e a abertura de contas bancárias.
Sonegação Fiscal: Em casos extremos, o contribuinte pode ser acusado de sonegação fiscal, sujeito a pena de até dois anos de reclusão. No entanto, os crimes relacionados à sonegação fiscal são extintos se o contribuinte pagar o valor devido em impostos e multas.
O Que Fazer Se Perdeu o Prazo?
Se você perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda, ainda é possível enviar os dados durante os dias extras disponibilizados pela Receita Federal. No entanto, você será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Para regularizar a situação, basta acessar o Programa IRPF, preencher os campos conforme as orientações e enviar as informações. Você terá até 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação com a Receita Federal.
Agora que você está ciente das consequências de não declarar o Imposto de Renda, compartilhe essas informações com aqueles que ainda têm dúvidas sobre o assunto.
Caso precise de ajuda para declarar seu imposto de renda 2024, conte com a AdContab.