A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou, para 2024, uma prorrogação dos prazos de adesão ao programa de parcelamento prorrogado para empresas que possuem dívidas com a União. Este movimento é uma excelente oportunidade para empresas que buscam regularizar sua situação fiscal de forma facilitada e garantir a continuidade das operações sem grandes investimentos financeiros.
Neste artigo, abordaremos o que é o parcelamento prorrogado. Veja mais.
O que é o parcelamento prorrogado do PGNF?
O parcelamento prorrogado refere-se à extensão do prazo das empresas concedidas pelo governo para que e os contribuintes em geral possam implementar programas de regularização de débitos fiscais. Essa possibilidade permite que empresários e gestores tenham mais tempo para organizar suas finanças e dividir o valor devido em parcelas menores, facilitando o pagamento de tributos atrasados sem comprometer a saúde financeira da empresa.
Esse tipo de iniciativa busca, além de recuperar a receita para os cofres públicos, evitar que as empresas entrem em processos de execução fiscal ou enfrentem dificuldades ainda maiores, como o bloqueio de bens e contas.
Em 2024, a PGFN ampliou os prazos de adesão para o parcelamento prorrogado , oferecendo condições especiais para que as empresas regularizem seus débitos e possam continuar operando sem o risco de complicações fiscais.
A importância do parcelamento para empresas
O parcelamento prorrogado traz uma série de vantagens para empresas de diferentes setores que enfrentam dificuldades financeiras. A adesão a esse tipo de programa é vital não apenas para garantir a sobrevivência da empresa, mas também para manter sua confiança e garantir que ela possa continuar participando de licitações e contratos com o poder público.
Entre as principais vantagens estão:
1. Alívio financeiro
Um dos principais benefícios é a possibilidade de aliviar a pressão financeira sobre a caixa da empresa. O parcelamento divide o valor total da dívida em parcelas menores, permitindo que o negócio consiga quitar o subsídio de forma mais suave, sem comprometer seus investimentos ou operação.
2. Evitar as defesas severas
Ao aderir ao parcelamento prorrogado , a empresa evita uma série de avaliações que podem ser aplicadas pela falta de pagamento de tributos. Entre os conselhos estão multas, juros adicionais e, em casos mais graves, a inclusão da empresa na dívida ativa da União, o que pode resultar em processos de execução fiscal.
3. Melhoria da regularidade fiscal
Uma empresa com débitos fiscais em aberto não está apta a emitir certificados de regularidade fiscal. Essas certificações são fundamentais para que uma empresa participe de processos licitatórios e para que continue prestando serviços a entes públicos ou outras empresas que exijam esse tipo de documentação.
Adotar o parcelamento prorrogado permite que o empresário restabeleça sua regularidade fiscal, retornando a operar em conformidade com as exigências legais.
4. Flexibilidade de pagamento
Os programas de parcelamento prorrogado oferecem grande flexibilidade em relação ao número de parcelas e às condições de pagamento. Em muitos casos, o valor da parcela é adaptado ao faturamento da empresa, tornando o pagamento mais acessível e compatível com a capacidade financeira do negócio.
Prazo de adesão ao parcelamento prorrogado em 2024
Para as empresas que desejam aderir ao programa de parcelamento prorrogado em 2024, é essencial estarem atentas ao prazo previsto pela legislação. De acordo com a PGFN, o prazo para adesão foi prorrogado até 31 de dezembro de 2024 , o que dá às empresas mais tempo para regularizar sua situação e garantir os benefícios do programa.
É importante destacar que a adesão ao parcelamento deve ser feita diretamente pelo portal da PGFN, por meio do sistema Regularize. O empresário ou responsável legal da empresa precisa acessar o sistema, realizar o cadastro, identificar as dívidas pendentes e formalizar a solicitação de parcelamento.
Critérios de adesão
Embora o prazo seja generoso, é fundamental que as empresas cumpram alguns critérios para garantir a aprovação do pedido de parcelamento prorrogado . Esses critérios variam de acordo com o montante devido e o tipo de tributo envolvido podem, mas alguns dos principais requisitos incluem:
Regularização cadastral : a empresa deve ser devidamente registrada e com suas obrigações acessórias em dia.
Prova de capacidade de pagamento : em alguns casos, pode ser utilizada uma comprovação de que a empresa tem condições de arcar com o valor das parcelas.
Adesão ao prazo correto : a empresa deve formalizar sua solicitação dentro do prazo previsto pela PGFN, ou seja, até o final de dezembro de 2024.
Como aderir ao parcelamento prorrogado?
A adesão ao programa de parcelamento prorrogado da PGFN é relativamente simples e pode ser feita de forma online. O primeiro passo é acessar o portal Regularize e seguir as etapas abaixo:
Cadastro no portal Regularizar : Se a empresa ainda não possui um cadastro no sistema, é necessário criá-lo utilizando o CNPJ da organização e os dados do responsável legal.
Identificação dos débitos : Após o cadastro, o sistema permite que a empresa visualize todos os débitos pendentes com a União. Nessa fase, é possível identificar quais dívidas podem ser incluídas no parcelamento.
Simulação e formalização do pedido : O portal Regularize oferece uma ferramenta de simulação, onde o empresário pode escolher o número de parcelas e visualizar o valor de cada uma. Após a simulação, é necessário formalizar o pedido de parcelamento.
Acompanhamento : Após a solicitação, a empresa poderá acompanhar o status do pedido e o pagamento das parcelas diretamente pelo sistema, garantindo que todos os trâmites sejam cumpridos dentro do prazo.
O programa de parcelamento prorrogado da PGFN representa uma excelente oportunidade para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras ou que possuem débitos fiscais. A prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2024 oferece um alívio para os empresários que precisam de mais tempo para regularizar suas pendências e seguir operando dentro da legalidade.
Manter a regularidade fiscal é um passo importante para garantir o sucesso a longo prazo, e o parcelamento é uma ferramenta eficaz para conseguir isso de forma viável e flexível. Se sua empresa possui dívidas em aberto, aproveite essa chance de adesão ao parcelamento prorrogado e evite complicações futuras. Fale com a AdContab para te ajudar.