O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou duas novas normas de contabilidade para divulgação de informações sobre sustentabilidade, denominadas NBC TDS 01 e NBC TDS 02, publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Elas falam sobre a iniciativa adaptar o Brasil aos padrões internacionais de sustentabilidade, especialmente os definidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Essas normas tratam de requisitos e diretrizes para a transparência e a integridade das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com foco em temas como riscos climáticos, governança e materialidade.
O que são as Normas NBC TDS 01 e NBC TDS 02?
As novas normas NBC TDS representam um marco para a contabilidade sustentável no Brasil. Eles foram elaborados pelo CFC em colaboração com o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), em resposta à crescente demanda por informações financeiras que incluem aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG).
1. NBC TDS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade
A NBC TDS 01, intitulada “Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade”, visa estabelecer diretrizes para a divulgação de informações sobre riscos e oportunidades relacionadas à sustentabilidade. Alinhada ao documento internacional IFRS S1 Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade , a norma segue as práticas recomendadas internacionalmente para garantir que as empresas forneçam informações precisas e úteis.
Os principais pontos abordados pela NBC TDS 01 incluem:
Objetivo e Escopo : Definir a especificidade da norma e os limites de aplicação, mudando um padrão uniforme de divulgação de informações de sustentabilidade.
Fundamentos Conceituais e Materialidade : Estabelece o princípio da materialidade, onde informações seguras devem ser consideradas relevantes para a tomada de decisões dos investidores.
Governança e Estratégia : Aponta a necessidade das empresas identificarem e divulgarem a estrutura de governança relacionada aos riscos de sustentabilidade.
Modelo de Negócios e Cadeia de Valor : Destaca como a influência da sustentabilidade o modelo de negócios e a cadeia de valor da organização, bem como as práticas de resiliência organizacional.
Gestão de Riscos e Métricas : Definir uma abordagem para identificação e divulgação de riscos e oportunidades sustentáveis, com destaque para as estatísticas usadas na avaliação de desempenho sustentável.
Informações Comparativas e Declaração de Conformidade : Detalha a importância de dados comparativos e do alinhamento com as normas internacionais.
2. NBC TDS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima
A segunda norma, NBC TDS 02, intitulada “Divulgações Relacionadas ao Clima”, foca especificamente nos riscos e oportunidades climáticas. Inspirada no IFRS S2 Climate-Related Disclosures , a NBC TDS 02 define uma estrutura para a divulgação de dados financeiros impactados pelas mudanças climáticas, cobrindo desde os efeitos climáticos nas operações das empresas até estratégias de mitigação e adaptação.
Os principais componentes do NBC TDS 02 são:
Governança e Estratégia Climática : Estabelece como as empresas devem abordar as questões climáticas, tanto em estratégias de curto como de longo prazo.
Modelo de Negócio e Cadeia de Valor : Direciona a divulgação dos impactos climáticos nos modelos de negócios e operações das empresas.
Gestão de Riscos Climáticos : Descreva os procedimentos para identificar, avaliar e monitorar riscos climáticos relevantes, destacando a importância da resiliência frente às mudanças climáticas.
Métricas e Metas Climáticas : Especifica as métricas para mensuração do desempenho climático, incluindo indicadores de emissões de carbono e metas de redução de impacto ambiental.
Importância das Normas para a Contabilidade Sustentável
Essas normas são um avanço para as práticas contábeis no Brasil, alinhando-as com o movimento global em prol da sustentabilidade corporativa. A introdução das NBC TDS 01 e NBC TDS 02 incentiva as empresas a incluir as variáveis ESG em seus relatórios, oferecendo aos investidores e à sociedade dados essenciais para uma visão completa dos impactos e compromissos ambientais das organizações.
Vantagens e Desafios da Implementação da NBC TDS 01 e NBC TDS 02
A implementação das normas traz benefícios para a transparência e a confiança dos investidores, mas também apresenta desafios para as empresas que precisam adaptar seus processos de coleta e divulgação de dados. Abaixo algumas vantagens e dificuldades associadas a essas novas normas:
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Vantagens
Transparência e Confiança : A adoção dessas normas promove uma maior transparência nas práticas empresariais, aumentando a confiança dos investidores e das partes interessadas.
Padronização Global : Ao se alinhar com os padrões da ISSB, o Brasil se coloca em conformidade com as práticas internacionais, facilitando a comparação entre empresas de diferentes regiões.
Gestão de Riscos e Oportunidades : As normas incentivam uma visão preventiva e estratégica dos riscos ambientais, permitindo que as empresas planejem ações proativas.
Desafios
Adaptação aos Requisitos : Empresas de menor porte podem encontrar dificuldades na adaptação de suas operações e sistemas de dados às exigências das novas normas.
Custo de Implementação : A estruturação de relatórios de sustentabilidade pode exigir recursos adicionais para a contratação de especialistas e tecnologias de monitoramento.
Capacitação Profissional : Contadores e profissionais da área financeira precisam de treinamento para atender às novas critérios e elaborar relatórios conforme os critérios estabelecidos.
Passos Futuros e Expectativas para as Normas NBC TDS
A expectativa é que as normas NBC TDS 01 e NBC TDS 02 sejam um passo inicial para uma regulamentação mais abrangente e rigorosa, contribuindo para um mercado mais sustentável e consciente. O CFC espera que, com o tempo, as empresas se adaptem e melhorem a qualidade das informações fornecidas, possibilitando uma análise mais precisa por parte dos investidores.
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Essas normas devem estimular uma mudança cultural no ambiente empresarial brasileiro, fazendo com que as empresas incorporem práticas sustentáveis como parte central de suas estratégias de negócios. A adoção dessas práticas pode contribuir não apenas para a imagem e confiança corporativa, mas também para a sustentabilidade do próprio planeta.
As novas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade, NBC TDS 01 e NBC TDS 02, representam uma evolução significativa na regulamentação de práticas contábeis sustentáveis no Brasil. Com o objetivo de alinhar o Brasil aos padrões internacionais de transparência e responsabilidade ambiental, essas normas são fundamentais para uma economia mais sustentável e integrada ao movimento global em prol da sustentabilidade.
A adaptação às normas exigirá esforço e investimentos das empresas, mas os benefícios são inegáveis: uma maior transparência, a possibilidade de se destacar no mercado e a chance de contribuir para a mitigação dos impactos ambientais. Os profissionais contábeis terão papel essencial na implementação dessas normas, auxiliando as empresas no processo de adaptação e garantindo a integridade e a confiabilidade das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
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