A reforma tributária 2025 é uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, essa reforma tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos, reduzir a burocracia e promover mais transparência nas obrigações fiscais. As mudanças impactam diretamente as empresas, alterando a forma como impostos são apurados, cobrados e recolhidos.
Neste artigo, você entenderá os principais pontos da nova legislação, como ela substitui tributos antigos e quais são os benefícios — e desafios — que as empresas devem considerar a partir de agora.
O que diz a Lei Complementar nº 214/2025?
Aprovada em março de 2025, a Lei Complementar nº 214/2025 regulamenta a tão aguardada reforma tributária 2025, prevista anteriormente na Emenda Constitucional 132/2023. O texto estabelece as diretrizes para a unificação de diversos tributos federais, estaduais e municipais em novos impostos de abrangência nacional.
O principal destaque da nova lei é a criação de dois tributos:
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – substitui PIS, Cofins e IPI (federais).
Ambos têm estrutura similar ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente adotado em países desenvolvidos. Com isso, a cobrança passa a ser feita de forma mais transparente e sem o efeito cascata que onerava os produtos e serviços.
Substituição de tributos: o que mudou?
Uma das principais propostas da reforma tributária 2025 foi justamente simplificar o sistema. Antes, as empresas precisavam lidar com diferentes legislações para tributos federais, estaduais e municipais. Agora, o número de impostos e a complexidade para apuração diminuem consideravelmente.
Veja os principais impostos que deixam de existir com a nova legislação:
Tributos substituídos pela CBS:
PIS (Programa de Integração Social)
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Tributos substituídos pelo IBS:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
ISS (Imposto Sobre Serviços)
Essa mudança representa um novo paradigma para as empresas, que passam a contar com uma estrutura fiscal mais alinhada entre os entes federativos, o que promete reduzir a carga administrativa e o custo com compliance tributário.
Como a reforma tributária 2025 afeta as empresas?
As empresas são diretamente afetadas pela reforma tributária 2025, tanto na forma de recolher impostos quanto na maneira de emitir documentos fiscais, precificar produtos e organizar sua contabilidade.
1. Unificação e simplificação tributária
Antes da reforma, cada estado e município tinha sua própria legislação para o ICMS e o ISS, o que gerava insegurança jurídica e dificuldades para empresas que atuam em mais de uma localidade. Com a criação do IBS e CBS, há uniformidade na tributação de bens e serviços em todo o país.
2. Redução da cumulatividade
Um dos grandes problemas do antigo sistema era o chamado “efeito cascata”, em que o imposto incidia sobre imposto, aumentando o custo final dos produtos. Com o modelo de IVA adotado pelo IBS e pela CBS, esse problema é resolvido. O crédito do imposto é garantido em todas as etapas da cadeia, o que favorece a eficiência tributária.
3. Transparência para o consumidor
A nova legislação exige que o valor do imposto esteja discriminado de forma clara nas notas fiscais, o que ajuda a informar o consumidor e torna o sistema mais justo.
4. Ajustes nos sistemas contábeis e fiscais
Apesar da simplificação no médio e longo prazo, a transição exigirá adaptações por parte das empresas. Sistemas de gestão fiscal, ERPs e softwares contábeis precisarão ser atualizados para atender às novas exigências da reforma tributária 2025.
5. Créditos tributários mais amplos
A CBS permite que empresas aproveitem créditos em uma gama maior de operações, inclusive em despesas com bens de uso e consumo, o que era restrito no modelo anterior.
Benefícios da reforma tributária 2025 para as empresas
Apesar do desafio da adaptação inicial, a reforma tributária 2025 traz uma série de vantagens para as empresas brasileiras. Confira os principais benefícios:
1. Menor complexidade tributária
A padronização de regras reduz significativamente o tempo gasto pelas empresas para cumprir obrigações acessórias e calcular tributos. Isso diminui custos com contabilidade e permite foco maior na atividade principal do negócio.
2. Ambiente mais favorável para investimentos
Com regras mais claras e estáveis, o Brasil se torna mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros. Isso estimula a competitividade das empresas e o crescimento econômico.
3. Estímulo à formalização
A simplificação do sistema e a redução da carga administrativa incentivam empresas informais a se regularizarem, ampliando a base de arrecadação e promovendo um mercado mais equilibrado.
4. Maior segurança jurídica
A unificação dos tributos elimina as disputas fiscais entre estados e municípios, diminuindo a judicialização e dando mais previsibilidade às empresas.
5. Justiça fiscal
A cobrança passa a ser feita no destino (onde o bem ou serviço é consumido), e não mais na origem. Isso reduz a guerra fiscal entre estados e favorece regiões menos desenvolvidas do país.
Desafios da implementação
Embora os benefícios sejam promissores, a reforma tributária 2025 também apresenta desafios importantes para o setor empresarial:
Custo de transição: adaptação dos sistemas, treinamentos e revisões internas podem gerar gastos consideráveis, especialmente para pequenas e médias empresas.
Necessidade de acompanhamento técnico: as mudanças exigem o apoio de contadores e consultores especializados para garantir conformidade.
Fase de transição complexa: entre 2025 e 2029, haverá um período de transição em que os antigos e novos tributos coexistirão. Isso pode gerar dúvidas e dificuldades operacionais temporárias.
Conclusão
A reforma tributária 2025, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, é um marco na história fiscal do Brasil. A substituição de diversos tributos por dois novos impostos (IBS e CBS) representa um passo significativo rumo à modernização do sistema tributário nacional.
As empresas devem se preparar para uma nova realidade: mais simples, mais justa e mais eficiente, mas que também exige planejamento, atualização tecnológica e revisão de processos internos.
A transição pode ser desafiadora, mas o resultado promete um ambiente de negócios mais saudável, transparente e competitivo. Para navegar por essas mudanças com segurança, contar com uma boa assessoria contábil e fiscal será essencial.
Fique atento às atualizações, invista na capacitação da sua equipe e aproveite os benefícios que a reforma tributária 2025 pode trazer para o seu negócio.