A desoneração da folha de pagamento tem sido amplamente discutida em diversos setores da economia.
O motivo é simples: a lei atual que regulamenta o mecanismo prevê a sua extinção em dezembro de 2023. Com isso, os 17 setores da economia que atualmente são beneficiados voltariam ao regime convencional de contribuição.
Segundo alguns ramos empresariais, o fim da desoneração da folha de pagamento aumentaria os custos das empresas de tal forma que prejudicaria o seu funcionamento e a manutenção de empregos.
Neste artigo, vamos entender a desoneração da folha de pagamento e os efeitos positivos e negativos desse mecanismo. Gostou do tema? Então continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Como funciona a desoneração da folha?
A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo criado pela Lei nº 12.546 de 2011, que substitui o recolhimento previdenciário de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta, em um percentual que varia de 1% a 4,5% de acordo com o setor.
A redução dos custos com a folha de pagamento foi um dos principais argumentos para a mudança. Assim, seria possível gerar mais empregos e diminuir a informalidade, impulsionando o crescimento econômico.
Inicialmente a desoneração da folha de pagamento chegou a contemplar 50 segmentos do mercado, incluindo áreas como Tecnologia da Informação e Construção Civil. Com o tempo, entretanto, o número de setores contemplados foi reduzido e atualmente são 17 setores.
Além disso, a legislação atual estabelece a extinção da desoneração da folha em 2023. O Projeto de Lei nº 334/2023, que está em tramitação, prevê estender o benefício até 2027.
Quais setores possuem desoneração da folha?
Como sabemos, a desoneração da folha de pagamento abrange apenas a determinados setores da economia. Atualmente, esse mecanismo se estende a empresas que se enquadram em alguns dos códigos do CNAE previstos na Lei nº 12.464 de 2011.
Esses setores são call center, comunicação, confecção em vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos de proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviários de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Quais os impactos da desoneração da folha?
A desoneração da folha de pagamento não é um consenso. Enquanto algumas entidades dizem que esse mecanismo criou empregos, outras argumentam que a desoneração da folha reduz a arrecadação que financia a Seguridade Social.
Isso significa que o sistema integrado responsável pela manutenção da Saúde, Previdência e Assistência Social teria menos recursos, prejudicando a parcela da população que necessita desse sistema.
Portanto, podemos perceber que a desoneração da folha de pagamento pode ter efeitos positivos e negativos. Vamos compreender melhor:
Efeitos Positivos
Estímulo ao emprego
A redução dos encargos trabalhistas pode estimular as empresas a contratar novos funcionários, incentivando a criação de empregos.
Reduzir os custos trabalhistas também pode estimular a formalização de empregos informais, aumentando a arrecadação de impostos e segurança social.
Aumento da competitividade setorial
Setores intensivos em mão de obra, que enfrentam dificuldades para arcar com as contribuições previdenciárias, podem se tornar mais competitivos tanto no mercado interno quanto no externo, aumentando sua produção e exportação.
Crescimento econômico
Com mais empregos e maior produção nos setores beneficiados, a economia pode experimentar um impulso no crescimento.
Flexibilidade empresarial
A contribuição sobre a folha é um custo fixo que independe do volume de produção. Já a mudança de base tributária (de folha de pagamento para receita bruta) pode permitir que as empresas adaptem sua estrutura de custos de acordo com as flutuações do mercado.
Efeitos negativos
Impacto na Previdência Social
A redução das contribuições previdenciárias pode afetar a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, uma vez que menos recursos serão direcionados para benefícios financeiros como aposentadorias e pensões.
Em situações de crise econômica, a redução das contribuições previdenciárias pode afetar ainda mais a capacidade do governo de fornecer assistência social e benefícios aos cidadãos.
Déficit fiscal
Se a desoneração não for devidamente compensada por outras fontes de receita, pode ocorrer um desequilíbrio nas contas públicas, levando a déficits fiscais.
Desigualdades entre os setores
A política de desoneração pode criar desigualdades entre os setores da economia, com alguns setores aproveitando os benefícios enquanto outros não.
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Como vimos, a desoneração da folha de pagamento é um mecanismo que exerce diferentes efeitos sobre a economia.
Por isso, qualquer medida precisa considerar esses efeitos, com ações que possam mitigar seus impactos negativos, sejam eles na sustentabilidade da previdência ou nas finanças públicas.
Para as empresas, as mudanças na estrutura tributária podem gerar preocupação adicional no cumprimento de suas obrigações fiscais.
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