O MEI 2024, Microempreendedor Individual, passa por transformações significativas. Afinal, as alterações no limite de faturamento, possibilidade de contratação de mais funcionários e um aumento na contribuição mensal, a categoria está em um cenário de evolução e adequação às demandas do mercado. Veja, com detalhes, as mudanças para esse ano.
Novo limite de faturamento
Uma das mudanças mais notáveis previstas para 2024 é o aumento do limite de faturamento para os microempreendedores individuais. Atualmente fixado em R$81 mil anuais, o novo teto pode chegar a até R$144 mil por ano. Portanto, a alteração representa uma oportunidade para novos empreendedores se enquadrarem nessa categoria e aproveitarem os benefícios oferecidos pelo MEI.
Qual a média de faturamento por mês para não estourar o limite do teto anual do MEI?
O modelo atual do MEI foi concebido para negócios realmente pequenos, portanto, com uma média de faturamento mensal de até R$6.750. Não existe uma regra específica sobre o faturamento mensal do MEI: a regra fala apenas do limite de faturamento anual. A conta que fazemos sobre o teto de faturamento MEI 2024 mensal máximo é para avaliarmos tipos de empresas que faturam de forma distribuída seus valores. Assim, temos uma margem de segurança a cada período.
Quer dizer que se em um mês o faturamento MEI passou de R$10 mil, mas no outro não houve faturamento algum, o importante é que no final do ano (no período de janeiro a dezembro) o limite dos R$ 144,9 mil esteja preservado.
O que fazer quando estourar o teto do faturamento anual permitido para MEI?
As regras sobre o teto MEI 2024 que ultrapassam o máximo permitido de faturamento anual são especificadas para quem atingiu até 20% ou acima de 20% do limite anual.
Dessa forma, o que acontece se o MEI passa de 81 mil? O primeiro conselho seria procurar um escritório de contabilidade: se você é MEI e não utiliza o serviço ainda, este é um bom momento para ter a AdContab nessa trajetória profissional. Afinal, você poderá ser desenquadrado e precisará se organizar para manter sua empresa funcionando corretamente.
Dito isto, se você percebe que o faturamento MEI vai superar o limite, mas não mais do que 20% acima dos R$ 81 mil (até R$ 97.200), sua empresa entrou em 2024 como Microempresa, deixando de ser MEI.
Durante o período do ano corrente, vá quitando as parcelas do DAS normalmente – em janeiro do ano seguinte será necessário emitir uma guia complementar, onde vai constar o valor de imposto sobre o valor excedente faturado. Mas agora você segue o relacionamento fiscal da sua empresa no novo formato, de Microempresa, podendo solicitar o recolhimento de impostos conforme o regramento do Simples Nacional.
Contratação de 2 funcionários
Atualmente, o MEI tem permissão para contratar apenas um funcionário. Contudo, as mudanças anunciadas indicam a possibilidade de ampliar esse número para dois colaboradores. Esse ajuste pode proporcionar mais flexibilidade e capacidade de expansão para os empreendedores individuais. É importante observar que a contratação de dois funcionários pode vir acompanhada de regras específicas a serem estabelecidas.
Aumento da contribuição mensal
Em 2024, trará consigo não apenas a expectativa de um aumento no salário-mínimo, mas também um reflexo direto no valor da contribuição mensal paga pelos MEIs, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em 2023, os valores vigentes eram:
Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS);
MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).
Os valores para 2024, com o salário mínimo de R$1.412,00, são:
para comércio ou indústria R$ 71,60;
para prestadores de serviços R$ 75,60;
para comércio e serviços R$ 76,60.
Desafios e oportunidades para os MEIs
As mudanças anunciadas para o MEI em 2024 trazem consigo desafios e oportunidades. A possibilidade de ampliar o limite de faturamento e contratar mais funcionários oferece aos empreendedores individuais a chance de expandir seus negócios e fortalecer suas operações.
Contudo, é essencial que os MEIs estejam atentos às regras e regulamentações que podem acompanhar essas alterações, garantindo uma transição suave e em conformidade com as normativas estabelecidas.
Preparação e organização
Diante das mudanças iminentes, os empreendedores individuais devem se preparar e organizar para garantir uma transição tranquila. Isso inclui a revisão dos planos de negócios, ajustes nos orçamentos e uma compreensão aprofundada das novas regulamentações que regerão o MEI em 2024.
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